Recentemente, a organização sem fins lucrativos alemã HateAid apresentou uma queixa criminal ao Ministério Público de Frankfurt, acusando a Meta, Ray-Ban, Oakley e quatro retalhistas de venderem óculos de câmara disfarçados como objetos do dia-a-dia, violando as leis alemãs relevantes. As autoridades reguladoras já estavam a considerar um embargo à venda deste produto.
Segundo os relatos, a HateAid é uma organização sem fins lucrativos alemã focada em questões de violência digital, e a queixa é dirigida à administração da Meta Platforms Technologies Ireland, às marcas Ray-Ban e Oakley, pertencentes à Luxottica, e aos retalhistas Fielmann, Apollo-Optik, Mister Spex e MediaMarkt. A queixa foi submetida ao departamento de crimes cibernéticos ZIT do Ministério Público de Frankfurt.
Ação legal da HateAid contra os óculos de câmara
A base da queixa é o artigo 8 da Lei de Proteção de Dados de Telecomunicações e Serviços Digitais da Alemanha, que proíbe a venda de qualquer dispositivo disfarçado como um objeto do dia-a-dia, destinado a gravar ou escutar outras pessoas sem que estas se apercebam. O artigo 27 classifica tais ações como crimes, puníveis com até dois anos de prisão ou multas, além da confiscação dos lucros relacionados.
A HateAid destacou especificamente os óculos Ray-Ban Meta Wayfarer Gen 2, afirmando que são baseados num dos modelos de óculos de sol mais vendidos da história e que são quase indistinguíveis da versão sem câmara. A organização exige a suspensão das vendas e a implementação de medidas de segurança obrigatórias, incluindo a instalação de um indicador de gravação que seja claramente visível e impossível de manipular por parte de terceiros.
Um comissário de proteção de dados de Hamburgo, após testar os óculos, afirmou que a visibilidade do indicador de gravação durante o uso diário é insuficiente, e no final de julho indicou que uma proibição poderia ser implementada.