O Supremo Tribunal aprovou uma extensão de 24 horas para a Apple, exigindo que a empresa apresentasse a comissão a ser cobrada em compras fora da loja de aplicações (se houver). Aqui estão os detalhes.
A Apple obteve uma extensão de 24 horas. Ontem, a juíza Ivana González Rogers rejeitou o pedido da Apple para suspender o processo de cobrança da loja de aplicações durante a revisão da decisão de desrespeito no Supremo Tribunal. Para fornecer contexto, quando a juíza González Rogers emitiu uma ordem que exigia que a Apple permitisse que os desenvolvedores direcionassem os usuários para métodos de pagamento alternativos fora da loja de aplicações, a Apple respondeu permitindo links externos, mas cobrando uma comissão de 27% sobre as compras feitas através desses links. Posteriormente, a juíza González Rogers decidiu que a Apple desrespeitou essa ordem.
A Apple obteve tempo adicional no processo legal
O Supremo Tribunal concordou em revisar a decisão, com a Apple argumentando que a ordem original não proibia claramente a cobrança de comissões. Embora o Supremo Tribunal esteja revisando a decisão de desrespeito, o caso ainda está a decorrer nos tribunais inferiores, e a juíza González Rogers decidirá a comissão que a Apple pode cobrar em compras fora da loja de aplicações (se houver). A Apple havia solicitado à juíza González Rogers que suspendesse esses procedimentos enquanto o Supremo Tribunal revisava o caso de desrespeito, mas ela rejeitou o pedido da Apple ontem, concedendo à empresa até hoje às 17:00 para apresentar os custos propostos e as evidências de apoio.
No entanto, a Apple apresentou um pedido de emergência ao Supremo Tribunal (através da Bloomberg), e a juíza Elena Kagan aprovou temporariamente o pedido, suspendendo os procedimentos do tribunal inferior até quinta-feira às 17:00, enquanto o Supremo Tribunal considera o pedido da Apple para uma suspensão mais prolongada. De acordo com a Bloomberg, a suspensão administrativa emitida por Kagan visa dar mais tempo ao Supremo Tribunal para considerar o pedido da Apple, a fim de realizar uma suspensão mais prolongada das ações adicionais do tribunal inferior. Sem a ordem do Supremo Tribunal, a Apple teria que apresentar documentos ao Tribunal de Distrito Federal do Norte da Califórnia até quarta-feira à tarde.
A Kagan suspendeu os procedimentos até quinta-feira às 17:00 (hora de Washington). Isso significa que o Supremo Tribunal pode aprovar uma suspensão mais longa para a Apple, suspendendo temporariamente o processo de cobrança do tribunal inferior até a revisão da decisão de desrespeito.